Lei nº 9703, de 11/02/2022
Cria o Programa de Fisioterapia Respiratória Ambulatorial, para tratamento de pacientes com sequelas pulmonares da Covid-19.
Matéria Originária: PL 13545/2021 - Autoria: Cícero Camargo da Silva
Data de Promulgação: 11/02/2022
Data de Publicação: 16/02/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5048
Situação: Em vigor
