Lei nº 9676, de 24/11/2021
Institui a Campanha de Conscientização sobre Indicações e Benefícios da Fisioterapia Respiratória.
Matéria Originária: PL 13552/2021 - Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
Data de Promulgação: 24/11/2021
Data de Publicação: 01/12/2021
Veículo de Publicação: IOM N.º 5009
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
Situação: Em vigor
