Lei nº 9676, de 24/11/2021

Institui a Campanha de Conscientização sobre Indicações e Benefícios da Fisioterapia Respiratória.

Matéria: PL nº 13552/2021 (Enivaldo Ramos de Freitas)


Data de Promulgação: 24/11/2021

Data de Publicação: 01/12/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 5009

Assunto: Administração Pública
Promoção Social

Situação: Em vigor

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