Lei nº 9655, de 15/10/2021

Institui a Semana Municipal “VOLTAR A ENXERGAR” de incentivo à doação de córneas (última semana de setembro).

Matéria: PL nº 13449/2021 (Antonio Carlos Albino)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/10/2021

Data de Publicação: 22/10/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4983

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar