Lei nº 9602, de 30/06/2021

Institui o Programa Municipal para Destinação Adequada de Resíduos Triturados de Poda de Galhos.

Matéria: PL nº 13375/2021 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/06/2021

Data de Publicação: 09/07/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4935

Assunto: Administração Pública
Meio Ambiente

Situação: Em vigor

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