Emenda à Lei Orgânica nº 89, de 17/11/2020
Prevê estímulo a medidas de atendimento e amparo aos idosos.
Matéria Originária: PELOJ 158/2020 - Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes
Data de Promulgação: 17/11/2020
Data de Publicação: 23/11/2020
Veículo de Publicação: IOM N.º 4824
Situação: Em vigor
