Prevê estímulo a medidas de atendimento e amparo aos idosos.
Matéria: PELOJ nº 158/2020 (Cristiano Vecchi Castro Lopes)
Data de Promulgação: 17/11/2020
Data de Publicação: 23/11/2020
Veículo de Publicação: IOM N.º 4824
Situação: Em vigor
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