Lei nº 9504, de 30/09/2020
Institui a Campanha de Proteção da Saúde Vocal dos Professores.
Matéria Originária: PL 13229/2020 - Autoria: Albino, Rafael Antonucci
Data de Promulgação: 30/09/2020
Data de Publicação: 07/10/2020
Veículo de Publicação: IOM N.º 4805
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
Saúde
Situação: Em vigor
