Lei nº 9479, de 26/08/2020
Institui a Campanha de Conscientização e Valorização da Cultura Automotiva.
Matéria Originária: PL 13222/2020 - Autoria: Faouaz Taha
Data de Promulgação: 26/08/2020
Data de Publicação: 02/09/2020
Veículo de Publicação: IOM Ed 4790
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
