Lei nº 9479, de 26/08/2020

Institui a Campanha de Conscientização e Valorização da Cultura Automotiva.

Matéria: PL nº 13222/2020 (Faouaz Taha)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/08/2020

Data de Publicação: 02/09/2020

Veículo de Publicação: IOM Ed 4790

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

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