Decreto Legislativo nº 1793, de 30/06/2020
Concede à Srª PENHA MARIA CAMUNHAS MARTINS o Diploma Petronilha Antunes.
Matéria Originária: PDL 1870/2020 - Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Promulgação: 30/06/2020
Data de Publicação: 03/07/2020
Veículo de Publicação: IOM n.º 4760
Situação: Em vigor
