Decreto Legislativo nº 1783, de 30/06/2020
Concede ao CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA – CONSEG JUNDIAÍ LESTE o Diploma de Reconhecimento.
Matéria Originária: PDL 1860/2020 - Autoria: Cristiano Lopes
Data de Promulgação: 30/06/2020
Data de Publicação: 03/07/2020
Veículo de Publicação: IOM n.º 4760
Situação: Em vigor
