Decreto Legislativo nº 1778, de 30/06/2020

Concede à Srª MARIA DAS CANDEIAS BARRETO DE OLIVEIRA a Ordem do Mérito “Comendador Giuseppe Franco”.

Matéria: PDL nº 1855/2020 (Edicarlos Vieira)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/06/2020

Data de Publicação: 03/07/2020

Veículo de Publicação: IOM n.º 4760

Situação: Em vigor

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