Lei nº 9376, de 07/01/2020
Declara de utilidade pública o NÚCLEO ASSISTENCIAL CASA DO CAMINHO.
Matéria Originária: PL 13064/2019 - Autoria: Gustavo Martinelli, Rogério Ricardo da Silva
Data de Promulgação: 07/01/2020
Data de Publicação: 10/01/2020
Veículo de Publicação: IOM 4662
Assunto:
Utilidade Pública
Situação: Em vigor