Lei nº 9375, de 07/01/2020
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO DEFICIENTE VISUAL” (13 de dezembro).
Matéria Originária: PL 12986/2019 - Autoria: Douglas Medeiros
Data de Promulgação: 07/01/2020
Data de Publicação: 10/01/2020
Veículo de Publicação: IOM 4662
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Promoção Social
Situação: Em vigor
