Lei nº 9352, de 09/12/2019
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM (12 de maio); e revoga a Lei 6.289/2004, correlata.
Matéria Originária: PL 12890/2019 - Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Promulgação: 09/12/2019
Data de Publicação: 13/12/2019
Veículo de Publicação: IOM 4649
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Saúde
Situação: Em vigor