Lei nº 9351, de 09/12/2019
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL" (21 de março).
Matéria Originária: PL 12780/2019 - Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Promulgação: 09/12/2019
Data de Publicação: 13/12/2019
Veículo de Publicação: IOM 4649
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Promoção Social
Situação: Em vigor
