Lei nº 9317, de 06/11/2019
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SOCIOEDUCACIONAL CASA DA FONTE.
Matéria Originária: PL 12867/2019 - Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Promulgação: 06/11/2019
Data de Publicação: 14/11/2019
Veículo de Publicação: IOM 4637
Assunto:
Utilidade Pública
Situação: Em vigor
