Lei nº 9314, de 24/10/2019
Estabelece pictograma a ser utilizado em sinalização de atendimento prioritário ou de espaço reservado a pessoas idosas.
Matéria Originária: PL 12911/2019 - Autoria: Faouaz Taha
Data de Promulgação: 24/10/2019
Data de Publicação: 06/11/2019
Veículo de Publicação: IOM 4631
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
