Lei nº 9308, de 21/10/2019
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Mês de Prevenção e Combate às Diversas Espécies de Cegueira – “ABRIL MARROM”.
Matéria Originária: PL 12977/2019 - Autoria: Dika Xique Xique
Data de Promulgação: 21/10/2019
Data de Publicação: 30/10/2019
Veículo de Publicação: IOM 4629
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
