Lei nº 9296, de 02/10/2019
Institui a Campanha de Prevenção à Surdez.
Matéria Originária: PL 12997/2019 - Autoria: Cícero Camargo da Silva
Data de Promulgação: 02/10/2019
Data de Publicação: 09/10/2019
Veículo de Publicação: IOM 4619
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
