Lei nº 9295, de 02/10/2019
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAMBI – ASACAN.
Matéria Originária: PL 12938/2019 - Autoria: Gustavo Martinelli
Data de Promulgação: 02/10/2019
Data de Publicação: 09/10/2019
Veículo de Publicação: IOM 4619
Assunto:
Utilidade Pública
Situação: Em vigor