Lei nº 9232, de 01/07/2019

Altera a Lei 6.383/2004, para adequar valores de gratificação concedida aos servidores municipalizados na área da saúde; substitui anexo; e dá outra providência.

Matéria: PL nº 12920/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/07/2019

Data de Publicação: 03/07/2019

Veículo de Publicação: IOM 4578

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 6383 de 29/06/2004 - Autoriza concessão de gratificação aos servidores estaduais e federais a serviço do SUS; cria na LDO/2004 e no PPA 2002/2005 ações correlatas; e autoriza crédito orçamentário correlato.
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