Lei nº 9206, de 30/05/2019

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE LUTA ANTIMANICOMIAL” (18 de maio).

Matéria: PL nº 12879/2019 (Faouaz Taha, Rogério Ricardo da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/05/2019

Data de Publicação: 07/06/2019

Veículo de Publicação: IOM 4568

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

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