Lei nº 9164, de 08/04/2019
Institui a CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN (outubro).
Matéria Originária: PL 12387/2017 - Autoria: Gustavo Martinelli
Data de Promulgação: 08/04/2019
Data de Publicação: 16/04/2019
Veículo de Publicação: IOM 4544
Assunto:
Saúde
Situação: Em vigor
