Lei nº 9157, de 29/03/2019
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER” e o “DIA DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA”, a realizarem-se em 28 de maio.
Matéria Originária: PL 12794/2019 - Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Promulgação: 29/03/2019
Data de Publicação: 05/04/2019
Veículo de Publicação: IOM 4541
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Saúde
Situação: Em vigor
