Lei nº 9058, de 08/10/2018
Institui o Programa “JUNHO VIOLETA”, de conscientização e prevenção à violência e ao abandono de idosos (junho).
Matéria Originária: PL 12633/2018 - Autoria: Valdeci Vilar Matheus
Data de Promulgação: 08/10/2018
Data de Publicação: 15/10/2018
Veículo de Publicação: IOM 4464
Assunto:
Promoção Social
Situação: Em vigor
