Lei nº 9058, de 08/10/2018

Institui o Programa “JUNHO VIOLETA”, de conscientização e prevenção à violência e ao abandono de idosos (junho).

Matéria: PL nº 12633/2018 (Valdeci Vilar Matheus)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/10/2018

Data de Publicação: 15/10/2018

Veículo de Publicação: IOM 4464

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor

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