Lei nº 9056, de 08/10/2018
Institui o “Programa de Luta e Prevenção contra Doenças Sexualmente Transmissíveis em Jovens e Adolescentes Estudantes”.
Matéria Originária: PL 12606/2018 - Autoria: Wagner Tadeu Ligabó
Data de Promulgação: 08/10/2018
Data de Publicação: 15/10/2018
Veículo de Publicação: IOM 4464
Assunto:
Saúde
Situação: Em vigor
