Lei nº 9056, de 08/10/2018

Institui o “Programa de Luta e Prevenção contra Doenças Sexualmente Transmissíveis em Jovens e Adolescentes Estudantes”.

Matéria: PL nº 12606/2018 (Wagner Tadeu Ligabó)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/10/2018

Data de Publicação: 15/10/2018

Veículo de Publicação: IOM 4464

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

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