Lei nº 9050, de 01/10/2018
Institui a Campanha “SETEMBRO VERDE”, de visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência (setembro).
Matéria Originária: PL 12652/2018 - Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Promulgação: 01/10/2018
Data de Publicação: 15/10/2018
Veículo de Publicação: IOM 4464
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
