Lei nº 9050, de 01/10/2018

Institui a Campanha “SETEMBRO VERDE”, de visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência (setembro).

Matéria: PL nº 12652/2018 (Edicarlos Vieira)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/10/2018

Data de Publicação: 15/10/2018

Veículo de Publicação: IOM 4464

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

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