Lei nº 9040, de 26/09/2018
Institui o Programa “Mutirão Odontológico”.
Matéria Originária: PL 12560/2018 - Autoria: Dika Xique Xique
Data de Promulgação: 26/09/2018
Data de Publicação: 03/10/2018
Veículo de Publicação: IOM 4458
Assunto:
Saúde
Situação: Em vigor
