Lei nº 9040, de 26/09/2018

Institui o Programa “Mutirão Odontológico”.

Matéria Originária: PL 12560/2018 - Autoria: Dika Xique Xique

Data de Promulgação: 26/09/2018

Data de Publicação: 03/10/2018

Veículo de Publicação: IOM 4458

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

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