Lei nº 8997, de 17/07/2018
Institui o "PROGRAMA ESCOLA SEGURA", de divulgação, em escolas, de técnicas de primeiros socorros, prevenção a incêndios e controle de pânico.
Matéria Originária: PL 12542/2018 - Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Promulgação: 17/07/2018
Data de Publicação: 20/07/2018
Veículo de Publicação: IOM 4425
Assunto:
Educação
Situação: Em vigor
