Lei nº 1723, de 11/09/1970
CONSIDERA "SETOR RESIDENCIAL B" ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, FIXANDO AINDA OS ÍNDICES RELATIVOS À OCUPAÇÃO.
Data de Promulgação: 11/09/1970
Data de Publicação: 15/09/1970
Veículo de Publicação: Novo Diário de Jundiaí
Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei nº 1814 de 28/05/1971
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ALTERA A LEI 1.723/70, SOBRE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL.
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Nova Pesquisa
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