Lei nº 8870, de 30/11/2017
Institui o Programa de Incentivo à Aprendizagem e Prática de Jogos de Tabuleiro por Crianças e Idosos.
Data de Promulgação: 30/11/2017
Data de Publicação: 08/12/2017
Veículo de Publicação: IOM 4337
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
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