Lei nº 8870, de 30/11/2017
Institui o Programa de Incentivo à Aprendizagem e Prática de Jogos de Tabuleiro por Crianças e Idosos.
Matéria Originária: PL 12346/2017 - Autoria: Faouaz Taha
Data de Promulgação: 30/11/2017
Data de Publicação: 08/12/2017
Veículo de Publicação: IOM 4337
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
