Lei nº 8870, de 30/11/2017

Institui o Programa de Incentivo à Aprendizagem e Prática de Jogos de Tabuleiro por Crianças e Idosos.

Matéria: PL nº 12346/2017 (Faouaz Taha)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/11/2017

Data de Publicação: 08/12/2017

Veículo de Publicação: IOM 4337

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

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