Decreto Legislativo nº 1676, de 03/10/2017
Altera o Decreto Legislativo 1.662/2017, que concede ao Sr. DORIVAL RAYMUNDO FILHO ("Val Júnior") a Ordem do Mérito "Conde de Parnaíba", para retificar o nome do homenageado para Sr. DORIVAL RAYMUNDO JÚNIOR ("Val Júnior").
Matéria Originária: PDL 1751/2017 - Autoria: Cristiano Lopes
Data de Promulgação: 03/10/2017
Data de Publicação: 06/10/2017
Veículo de Publicação: IOM n.º 4314
Situação: Em vigor
