Decreto Legislativo nº 1676, de 03/10/2017
Altera o Decreto Legislativo 1.662/2017, que concede ao Sr. DORIVAL RAYMUNDO FILHO ("Val Júnior") a Ordem do Mérito "Conde de Parnaíba", para retificar o nome do homenageado para Sr. DORIVAL RAYMUNDO JÚNIOR ("Val Júnior").
Data de Promulgação: 03/10/2017
Data de Publicação: 06/10/2017
Veículo de Publicação: IOM n.º 4314
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