Lei nº 8801, de 12/06/2017
Institui a “Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar”.
Matéria Originária: PL 12190/2017 - Autoria: Douglas Medeiros
Data de Promulgação: 12/06/2017
Data de Publicação: 21/06/2017
Veículo de Publicação: IOM 4283
Assunto:
Educação
Situação: Em vigor
