Lei nº 8728, de 08/11/2016

Declara de utilidade pública o GRUPO ESCOTEIRO CURUQUI.

Matéria Originária: PL 12114/2016 - Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo

Data de Promulgação: 08/11/2016

Data de Publicação: 11/11/2016

Veículo de Publicação: IOM 4219

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

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