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Lei nº 8658, de 12/05/2016

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Altera as Leis 3.241/88 e 3.304/88, que denominaram vias públicas do Bairro Rio Acima, para nelas incluir a planta respectiva; a Lei 4.203/93, que denomina "Avenida Carlos Martins" estrada municipal do Bairro Pinheirinho, para indicar novo trecho; e revoga a Lei 4.919/96, que denomina "Av. José Manuel da Silva" estrada municipal do Bairro Rio Acima.

Matéria Originária: PL 12032/2016 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 12/05/2016

Data de Publicação: 18/05/2016

Veículo de Publicação: IOM 4162

Assunto: Denominação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3241/1988 - DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA. ["RUA GAETANO FAGUNDES" A VIA QUE SE INICIA NA ESTRADA DO CHAMPIRRA; "AV. GERALDO AZZONI" A VIA CONHECIDA COMO ESTRADA DO RIO ACIMA; E "AV. LUIZ FONTEBASSO" A VIA CONHECIDA COMO ESTRADA DO CHAMPIRRA]
Altera LEI 3304/1988 - DENOMINA "AV. ANTONIO MÜLLER" A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA AV. GERALDO AZZONI E TÉRMINO NA DIVISA DO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA.
Altera LEI 4203/1993 - DENOMINA "AVENIDA CARLOS MARTINS" ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO PINHEIRINHO.
Revoga LEI 4919/1996 - DENOMINA "AV. JOSÉ MANUEL DA SILVA" ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO RIO ACIMA.
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