Lei nº 8576, de 04/01/2016

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA MUNICIPAL DE REFLEXÃO SOBRE DROGAS” e o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS”.

Matéria: PL nº 11864/2015 (Marilena Perdiz Negro)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/01/2016

Data de Publicação: 06/01/2016

Veículo de Publicação: IOM 4125

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Observações: - veto total rejeitado pelo Plenário em 22/12/2015. - norma promulgada pela Câmara.

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