Lei nº 8576, de 04/01/2016
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA MUNICIPAL DE REFLEXÃO SOBRE DROGAS” e o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS”.
Matéria Originária: PL 11864/2015 - Autoria: Marilena Perdiz Negro
Data de Promulgação: 04/01/2016
Data de Publicação: 06/01/2016
Veículo de Publicação: IOM 4125
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
Observações: - veto total rejeitado pelo Plenário em 22/12/2015. - norma promulgada pela Câmara.
