Lei nº 8246, de 30/06/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE VOLUNTÁRIOS PARA A VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL.

Matéria: PL nº 11551/2014 (Leandro Palmarini)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/06/2014

Data de Publicação: 09/07/2014

Veículo de Publicação: IOM 3949

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

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