Lei nº 8195, de 14/04/2014

DENOMINA “RUA JOÃO BARBOSA – 'BARBOSA'” A RUA 14 DO LOTEAMENTO SANTA GIOVANA (BAIRRO RIO ABAIXO).

Matéria: PL nº 11484/2014 (Rafael Antonucci)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/04/2014

Data de Publicação: 23/04/2014

Veículo de Publicação: IOM 3925

Assunto: Denominação

Situação: Em vigor

Observações: - veto total rejeitado. - lei promulgada pela Câmara. - Ação direta de inconstitucionalidade (processo n.º 2151446-26.2017.8.26.0000) ajuizada no Tribunal de Justiça de São Paulo pelo Prefeito Municipal em 08/08/2017; julgada improcedente em 11/04/2018, para declarar a lei constitucional. Interposto recurso extraordinário pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; negado seguimento em 22/05/2018.

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