Lei nº 8188, de 31/03/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO JUNDIAIENSE DE VOLUNTÁRIOS PARA A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE - "PROJETO BICHO LEGAL".
Matéria Originária: PL 11374/2013 - Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Promulgação: 31/03/2014
Data de Publicação: 04/04/2014
Veículo de Publicação: IOM 3921
Assunto:
Utilidade Pública
Situação: Em vigor
