Lei nº 8075, de 16/10/2013
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS" (27 DE SETEMBRO).
Matéria Originária: PL 11360/2013 - Autoria: Bancada do PPS
Data de Promulgação: 16/10/2013
Data de Publicação: 18/10/2013
Veículo de Publicação: IOM
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor