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Lei nº 1454, de 12/09/1967

AUTORIZA CESSÃO, EM COMODATO, AO ESPORTE CLUBE CANTO DO RIO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JORDIM SANTA JÚLIA - VILA RAMI, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.

Matéria Originária: PL 2034/1967 - Autoria: José Pereira Paschoa

Data de Promulgação: 12/09/1967

Data de Publicação: 15/09/1967

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Autor: JOSÉ PEREIRA PASCHOA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 1754/1970 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DO IMÓVEL DO ESPORTE CLUBE CANTO DO RIO, OBJETO DE CESSÃO EM COMODATO ATRAVÉS DA LEI 1.454/67.