Lei nº 123, de 03/07/1951

AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS; E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (CR$ 7.000.000,00).

Matéria: PL nº 247/1951 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/07/1951

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Autor: VASCO ANTÔNIO VENCHIARUTTI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 215 de 16/10/1952 - AUTORIZA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DA LEI 123/51, QUE AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS; E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (CR$ 7.000.000,00).
Nova Pesquisa Voltar