Portaria nº 300, de 16/07/1986
TORNA INSUBSISTENTE A PORTARIA Nº 291, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1.986.
Data de Promulgação: 16/07/1986
Data de Publicação: 22/07/1986
Veículo de Publicação: IOM
Situação: Em vigor
Observações: Autor: TARCISIO GERMANO DE LEMOS
