Ato nº 501, de 06/11/2003

DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 412/95, EM CARÁTER TRANSITÓRIO (VALE-REFEIÇÃO). OBS.: REVOGADO PELO ATO Nº 519/05

Texto Original

Data de Promulgação: 06/11/2003

Assunto: Ato da Presidência

Situação: Revogada

Observações: Autor: MESA DIRETORA

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