Ato nº 448, de 22/04/1999

PADRONIZA A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO LEGISLATIVO, CONSOANTE ARTIGO 15, INCISO I, L.F. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25.203 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 22/04/1999

Assunto: Ato da Mesa

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MESA

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