DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 259/88, QUE INSTITUI FUNÇÕES GRATIFICADAS. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/02/1991.
Data de Promulgação: 13/05/1991
Assunto: Ato da Mesa
Situação: Em vigor
Observações: Autor: MESA
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