ALTERA PRAZO PARA O ATO Nº 314, DE 01/06/1990, (ADIANTAMENTO SALARIAL). OBS.: REVOGADO PELO ATO Nº. 318, DE 13/07/90.
Data de Promulgação: 13/06/1990
Assunto: Ato da Mesa
Situação: Revogada
Observações: Autor: MESA
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