Lei nº 1089, de 05/04/1963
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE MENORES - APM.
Matéria Originária: PL 1547/1963 - Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
Data de Promulgação: 05/04/1963
Data de Publicação: 12/04/1963
Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí
Assunto:
Utilidade Pública
Situação: Em vigor
Observações: Autor: TARCÍSIO GERMANO DE LEMOS