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  • Projeto de Lei nº 13130/2020

    Denomina “Avenida Presbítero JOÃO FRANCO DE OLIVEIRA” a Avenida 2 do loteamento Parque Industrial RM; e revoga a Lei 9.163/2019, correlata.

    Autoria: Valdeci Vilar Matheus
    Data de Apresentação: 18/02/2020
    Protocolo: 84765/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo do PL 13.130
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/12/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. nº. 336/2020.
    Norma Derivada: LEI 9555/2020
    Processo Completo