Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 2 matérias
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Ementa: INFORMAÇÕES do Executivo sobre impacto orçamentário da não-cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis cedidos ou locados para uso de templos religiosos em suas finalidades essenciais.
Autoria: Márcio CabeleireiroData de Apresentação: 01/08/2017Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Of. GP.L n.º 176/2017.Localização Atual: ArquivoSituação em 09/08/2022 15:11:15: Proposição arquivada -
Ementa: LICENÇA do Vereador Márcio Petencostes de Sousa, para trato de assuntos particulares, no período de 09 de junho a 08 de julho de 2017.
Autoria: Márcio CabeleireiroData de Apresentação: 25/04/2017Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 25/04/2017 00:00:00: Proposição aprovada
