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  • Requerimento ao Plenário nº 43/2017

    INFORMAÇÕES do Executivo sobre impacto orçamentário da não-cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis cedidos ou locados para uso de templos religiosos em suas finalidades essenciais.

    Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa
    Data de Apresentação: 01/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Of. GP.L n.º 176/2017.
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/08/2022 15:11:15: Proposição arquivada
    Texto Integral

  • Requerimento ao Plenário nº 5/2017

    LICENÇA do Vereador Márcio Petencostes de Sousa, para trato de assuntos particulares, no período de 09 de junho a 08 de julho de 2017.

    Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa
    Data de Apresentação: 25/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 25/04/2017 00:00:00: Proposição aprovada
    Texto Integral