Indica ao Chefe do Executivo para que antes de encerrar o mandato, em 31 de dezembro próximo, determine aos setores competentes para que façam as devidas e necessárias modificações no dispositivo de bandeiras localizado na entrada do Paço Municipal, adaptando-o aos padrões previstos no Cerimonial Público Brasileiro, com as demais providências que o caso requer.